Introdução — Uma lembrança que mudou minha forma de ver a advocacia
Lembro-me claramente da vez em que uma amiga bateu à minha porta às 2h da madrugada, desesperada, com o rosto inchado e sem saber para onde ir. Naquele momento percebi que conhecimento jurídico, empatia e rapidez fazem a diferença entre segurança e risco para quem sofre violência doméstica. Na minha jornada como jornalista e advogada em causas de violência contra a mulher, vi decisões judiciais que protegeram vidas — e também falhas de atendimento que prolongaram o sofrimento.
Neste artigo você vai entender, de forma prática e humana: o que é a Lei Maria da Penha, quando e por que procurar um advogado, quais medidas o profissional pode tomar (cíveis, penais e protetivas), como funciona na prática o atendimento em delegacia e no judiciário, e onde buscar ajuda imediata.
O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é a principal ferramenta jurídica brasileira para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela ampliou a proteção — criminal, civil e administrativa — e criou mecanismos como as medidas protetivas de urgência.
Quer uma explicação simples? Pense na lei como um guarda-chuva: ele não só descreve os tipos de chuva (injúria, ameaça, lesão, estupro), mas também garante o guarda-chuva imediato (medidas protetivas), abrigo (acolhimento institucional), e atuação coordenada entre polícia, Ministério Público, Defensoria e Judiciário.
Texto oficial da lei: Lei Maria da Penha – Planalto.
Por que contratar um advogado especializado em Lei Maria da Penha?
- Velocidade na tomada de decisão: em casos de risco, cada hora conta.
- Conhecimento técnico: o advogado sabe quais medidas pedir (proibição de contato, afastamento do lar, perda de posse de arma, etc.).
- Estratégia processual: protege direitos cíveis (divórcio, guarda, pensão) enquanto cuida da parte criminal.
- Rede de proteção: facilita encaminhamentos a serviços sociais, casas de abrigo e Defensoria quando necessário.
Quando você deve procurar um advogado?
- Houve agressão física, sexual, psicológica, econômica ou ameaças.
- Você quer medidas protetivas imediatas (afastamento do agressor, proibição de contato).
- Deseja separar ou pedir guarda/visitas dos filhos com segurança.
- Quer acompanhar o processo criminal e garantir que provas sejam coletadas e preservadas.
Como o advogado atua na prática — passo a passo
1. Atendimento inicial e coleta de informações
O primeiro encontro costuma ser para ouvir a vítima com acolhimento, anotar datas, locais, testemunhas, conversas e fotos das lesões. Isso define a estratégia inicial.
2. Medidas protetivas de urgência
O advogado pode requerer ao juiz medidas como:
- Afastamento do lar do agressor;
- Proibição de aproximação e contato (telefônico, redes sociais);
- Suspensão de posse ou porte de arma;
- Proteção para os filhos ou mesmo mudança de endereço em sigilo.
Essas medidas podem ser concedidas com rapidez, muitas vezes em poucas horas ou dias, dependendo do plantão judicial.
3. Acompanhamento na Delegacia e no Inquérito
É fundamental que o advogado acompanhe a vítima na Delegacia da Mulher, rivalizando omissões e garantindo que laudos médicos e depoimentos sejam feitos corretamente.
4. Ação penal
O Ministério Público é quem oferece denúncia; o advogado da vítima pode atuar como assistente de acusação, propondo diligências e sustentando provas.
5. Medidas cíveis e familiares
Um bom advogado integra pedidos de divórcio, pensão alimentícia, guarda e partilha de bens às medidas de proteção, evitando múltiplos processos descoordenados.
Que provas são importantes?
- Boletim de Ocorrência (BO).
- Laudo de exame de corpo de delito e prontuários médicos.
- Fotos das lesões, mensagens de texto, áudios e print de redes sociais.
- Testemunhas (vizinhos, familiares, colegas).
Um advogado orienta como preservar provas e pedir perícias quando necessário.
Advogado particular x Defensoria Pública
Você tem direito à assistência jurídica gratuita se não puder pagar um advogado. Procure a Defensoria Pública do seu estado. Mas, se optar por um advogado particular, escolha alguém com experiência em violência doméstica e familiar — a especialização faz diferença.
Direitos imediatos e serviços públicos úteis
- Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 (informações e acolhimento).
- Emergência: ligue 190.
- Delegacia da Mulher e Casas da Mulher Brasileira para atendimento integrado.
- Defensoria Pública para assistência gratuita.
Dicas práticas para quem está iniciando o processo
- Faça o BO mesmo que queira depois não prosseguir — é prova importante.
- Registre fotos e mensagens; não apague nada.
- Procure atendimento médico e peça o laudo; isso auxilia no processo criminal.
- Se estiver em risco, peça medidas protetivas e a inclusão em programas de proteção à testemunha, quando cabível.
- Peça ao advogado para articular as ações cíveis e criminais para evitar exposição desnecessária.
Prazos e tempo de resolução — o que esperar?
Cada caso é único. Medidas protetivas podem ser concedidas em poucas horas ou dias; o processo criminal pode levar meses ou anos, dependendo da complexidade e da celeridade do Judiciário. O importante é agir logo e acompanhar o caso com um profissional.
Dúvidas comuns (FAQ rápido)
Preciso de advogado para pedir medida protetiva?
Não necessariamente — a autoridade policial ou o Ministério Público pode requerer — mas o advogado agiliza, organiza pedidos e preserva direitos civis e penais.
O agressor pode ser preso imediatamente?
Depende: em casos de flagrante, sim. Em outros, podem ser solicitadas medidas protetivas e o MP pode oferecer denúncia; a prisão preventiva é medida que depende do juiz.
Posso voltar a morar na casa que dividia com o agressor?
Sim, mas isso exige cuidado. O juiz pode determinar quem fica no imóvel; o advogado ajuda a proteger seus direitos patrimoniais e de moradia.
Quanto custa um advogado?
Os valores variam. Se você não tem condições, procure a Defensoria Pública. Muitos escritórios também oferecem atendimento inicial gratuito ou com desconto em casos de vulnerabilidade.
Transparência: o que não funciona
Não existe fórmula mágica. Denúncias falsas são exceção, mas também há casos que se arrastam por falta de provas ou de articulação entre órgãos. A melhor estratégia é documentação, rapidez e acompanhamento jurídico especializado.
Conclusão — Resumo prático
- A Lei Maria da Penha protege mulheres contra violência doméstica com medidas imediatas e ações penais e cíveis.
- Procurar um advogado especializado acelera e fortalece sua proteção.
- Documente tudo, registre BO, faça exame de corpo de delito e busque atendimento psicológico e social.
- Se não puder pagar, procure a Defensoria Pública ou serviços públicos como as Casas da Mulher Brasileira.
Perguntas finais e convite
Você já passou por algo parecido? Quais foram as maiores dificuldades ao buscar ajuda? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo — sua história pode ajudar outras pessoas.
Se estiver em risco agora, disque 190. Para informações e acolhimento, disque 180.
Referências e fontes consultadas
- Texto da Lei Maria da Penha — Planalto: http://www.planalto.gov.br/…
- Informações sobre atendimento e direitos — Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: https://www.gov.br/mdh/
- Dados e estudos sobre violência doméstica — Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP): https://forumseguranca.org.br/
Fonte de referência adicional (portal de notícias): G1 — para reportagens e atualizações sobre o tema: https://g1.globo.com.
