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Portal de Advogados no Brasil: Seu Guia Jurídico Nacional

Olá, pessoal! Que alegria receber vocês aqui no nosso Portal de Advogados no Brasil. Desde 2016, estamos ajudando brasileiros como você a encontrar profissionais do direito qualificados em todo nosso país. Sabemos como as questões jurídicas podem ser complicadas e estressantes, não é mesmo? Por isso criamos este espaço onde você localiza, sem dificuldades, advogados realmente capacitados para resolver seus problemas legais. Nossa missão sempre foi desenvolver um ambiente onde você se sinta confortável para buscar Advogados no Brasil com a confiança e profissionalismo que sua situação exige.

Surgimos da necessidade de simplificar sua procura pelos melhores serviços jurídicos em Advocacia no Brasil. Como conhecemos bem nosso país e as demandas de quem mora aqui, desenvolvemos uma plataforma onde você navega facilmente pelos perfis dos advogados, confere avaliações de outros clientes e escolhe o profissional que mais se adequa ao seu caso específico. É assim mesmo! Seja para resolver aquela questão trabalhista que surgiu no emprego ou para cuidar de processos mais complexos, nosso Portal de Advogados no Brasil está sempre disponível para você.

O que torna nosso Portal de Advogados no Brasil especial?

Sabemos que credibilidade é fundamental quando se trata de serviços jurídicos. Por isso, o Carlos e a Fernanda, nossos criadores (que já atuaram por anos no mercado jurídico antes de desenvolver o portal), criaram um sistema bem eficiente para avaliar quem faz parte da nossa rede. Não somos infalíveis, mas fazemos o possível para garantir que você tenha acesso às melhores opções. Nosso site é intuitivo – nada daquelas interfaces confusas que complicam sua vida, entende? Afinal, Advogados no Brasil precisam estar facilmente acessíveis quando você necessitar.

O que você encontra aqui

  • Consultoria jurídica completa para quem precisa de orientação legal
  • Serviços especializados para empresas que buscam assessoria corporativa
  • Acompanhamento processual que vai além do básico
  • Palestras para quem quer entender melhor seus direitos
  • Atendimentos que respeitam seu orçamento e urgência

Rápido e sem complicações

Quem vive no Brasil sabe que tempo é valioso, certo? Por isso desenvolvemos um sistema onde você não desperdiça energia. Alguns cliques e está feito: você já agendou uma consulta com um Advogado no Brasil. E não se preocupe se você tem uma rotina corrida como a maioria de nós – enviamos um lembrete discreto sobre seu compromisso.

Nosso compromisso com você

É fundamental esclarecer: somos uma plataforma de divulgação e não prestamos diretamente os serviços advocatícios. Nossa função é disponibilizar um espaço seguro e funcional, mas os serviços são realizados pelos profissionais cadastrados, que trabalham de maneira autônoma. Ainda assim, estimulamos todos os advogados a manterem práticas éticas e profissionais, e estamos sempre receptivos para receber sua opinião sobre as experiências.

Quando você procura por Advogados no Brasil no nosso portal, queremos que se sinta acolhido. Afinal, cuidar dos seus direitos é um ato de responsabilidade que todos precisamos ter.

Vamos agendar sua consulta? Mande uma mensagem no WhatsApp ou complete o formulário no site. Retornamos rapidamente, e você já pode começar a resolver suas questões jurídicas com quem realmente entende do assunto. Seus direitos não podem esperar, não é?

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Doença Ocupacional: Garanta Seus Direitos! INSS, Estabilidade no Emprego e Indenizações. Proteja Sua Saúde no Trabalho.
Advogado Jonas Nunes

Doença Ocupacional: Garanta Seus Direitos! INSS, Estabilidade no Emprego e Indenizações. Proteja Sua Saúde no Trabalho.
A vida não é fácil para ninguém, e para muitos, o trabalho, que deveria ser fonte de sustento e dignidade, acaba se transformando em um gatilho para a doença. A doença ocupacional. Um termo que soa burocrático, quase técnico demais, mas que esconde dramas humanos profundos, a perda da saúde, da capacidade de trabalhar e, muitas vezes, da própria esperança. Não é de hoje que ouvimos falar em LER/DORT ou em problemas de coluna, mas o que poucos realmente entendem é o labirinto de direitos e deveres quando o corpo, exausto, pede socorro. Este artigo, fruto de mais de uma década e meia de apuração e vivência nas redações, busca iluminar um tema que, de tão complexo, muitas vezes é empurrado para debaixo do tapete. É hora de desmistificar a doença ocupacional e o que o trabalhador realmente pode e deve exigir. Afinal, o que é Doença Ocupacional? O inimigo invisível. Para começar, vamos aos fatos. Doença ocupacional, ou doença do trabalho, não é simplesmente ficar doente enquanto se está trabalhando. A coisa é mais embaixo. É uma condição de saúde causada ou agravada pelas condições de trabalho ou pelo ambiente em que a atividade profissional é exercida. Pense bem: um bancário com estresse crônico, um operário com problemas respiratórios por inalação de produtos químicos, ou aquela tendinite persistente de quem passa horas a fio digitando. A lei é clara ao diferenciar a doença do trabalho da doença profissional. A primeira é aquela peculiar a determinadas atividades ou profissões, como a silicose em mineradores. A segunda, mais abrangente, é a que resulta das condições especiais em que o trabalho é realizado, mas não se enquadra na lista de doenças profissionais. No fim das contas, para o trabalhador comum, a distinção é mais jurídica do que prática, pois ambas dão origem aos mesmos direitos. O que importa é o nexo causal: provar que o trabalho foi o vilão, ou pelo menos um dos vilões. Doenças Comuns e o Desafio da Prova Muitas das enfermidades que afetam os trabalhadores são "silenciosas" no início, progredindo lentamente até se tornarem incapacitantes. A lista é vasta e vai muito além das famosas LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Veja alguns exemplos comuns que a gente, na rua, vê todo dia: Doença Ocupacional Comum Setores Afetados (Exemplos) Sintomas Frequentes LER/DORT (Tendinites, Bursites) Administrativo, Produção, Call Centers, Logística Dor crônica, inchaço, perda de força nos membros superiores Problemas de Coluna (Hérnia de Disco, Lombalgia) Construção Civil, Indústria, Saúde (enfermeiros), Transportes Dores intensas na coluna, irradiação para pernas/braços, limitação de movimento Surdez Ocupacional (PAIRO) Indústria (fábricas), Construção, Aeroportos Dificuldade para ouvir, zumbido no ouvido Doenças Mentais (Depressão, Ansiedade, Síndrome de Burnout) Todas as áreas, especialmente sob alta pressão (Bancos, TI, Vendas) Cansaço extremo, irritabilidade, insônia, tristeza profunda, dificuldade de concentração Problemas Respiratórios (Asma Ocupacional) Indústria Química, Têxtil, Agrícola, Padarias Falta de ar, tosse persistente, chiado no peito O grande desafio é, muitas vezes, provar que a doença veio do trabalho. É comum o patrão virar a cara, a perícia do INSS duvidar, e o trabalhador se ver numa encruzilhada. "Olha, é... é complicado. A gente trabalha, trabalha, mas o poder de compra, sabe? Parece que não sai do lugar. E agora, com essa dor no braço, ninguém acredita que foi de tanto levantar peso", desabafa Carlos, de 48 anos, motorista de aplicativo que há meses luta por reconhecimento de uma lesão no ombro. Os Direitos do Trabalhador: O que a lei garante? Quando a doença ocupacional é reconhecida, o trabalhador não está desamparado. A lei brasileira, ainda que com seus percalços e burocracias, prevê uma série de direitos. É aqui que a coisa aperta, porque o empregador, nem sempre, facilita a vida do seu funcionário adoecido. Benefícios Previdenciários e Estabilidade Os principais direitos se dividem em duas frentes: previdenciária e trabalhista. Na previdenciária, o primeiro passo é buscar o INSS. Se a perícia médica reconhecer o nexo causal entre a doença e o trabalho, o trabalhador terá direito ao: Auxílio-Doença Acidentário (B91): Diferente do auxílio-doença comum, este é concedido quando a incapacidade é decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional. O valor é calculado de forma diferente e, o mais importante, garante a estabilidade no emprego. Aposentadoria por Invalidez Acidentária: Se a incapacidade para o trabalho for permanente e total, o trabalhador pode ser aposentado por invalidez. Auxílio-Acidente: Quando a doença ou acidente causa uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho, mas não o impede totalmente, o trabalhador pode receber este auxílio, pago mensalmente como uma indenização, mesmo que volte a trabalhar. Na esfera trabalhista, o direito mais valioso é a Estabilidade Provisória. O trabalhador que recebeu o Auxílio-Doença Acidentário (B91) tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho. Isso significa que, neste período, ele não pode ser demitido sem justa causa. Uma garantia crucial para quem, muitas vezes, volta ao trabalho ainda em recuperação ou com alguma limitação. Indenizações: Quando o Dano é Maior Além dos benefícios previdenciários e da estabilidade, o trabalhador pode ter direito a indenizações por parte da empresa, caso seja comprovada a culpa ou dolo do empregador pela ocorrência da doença. Aqui, a busca pela justiça pode ser longa e tortuosa, exigindo, quase sempre, a atuação de um advogado especialista. As indenizações podem incluir: Danos Materiais: Englobam o tratamento médico, medicamentos, despesas com fisioterapia, lucros cessantes (aquilo que o trabalhador deixou de ganhar enquanto esteve afastado ou incapacitado), e até mesmo uma pensão vitalícia caso a incapacidade seja permanente. Danos Morais: Compensação pela dor, sofrimento, angústia, e abalo psicológico causados pela doença e pela perda da qualidade de vida. Danos Estéticos: Se a doença deixar sequelas visíveis ou deformidades (exemplo: cicatrizes de cirurgias decorrentes da doença). O Caminho das Pedras: O que fazer? Percebeu que sua saúde está sendo afetada pelo trabalho? Não espere. Não se cale. O tempo, neste caso, pode ser um inimigo. A primeira coisa a fazer é procurar um médico de confiança, de preferência um especialista na área da sua doença, e deixar claro o histórico de trabalho. Essa é a base. Em paralelo, se a empresa tiver um setor de saúde ocupacional, procure-o. A seguir, os passos práticos: Documentação Médica Completa: Guarde todos os exames, atestados, relatórios e receitas. Tudo que comprove sua condição de saúde e o tratamento. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Este é um documento crucial. A empresa é obrigada a emitir a CAT assim que tiver conhecimento da doença ocupacional. Se ela se recusar, o próprio trabalhador, um familiar, o sindicato ou o médico podem emitir. É o que formaliza a ocorrência da doença perante o INSS. Sem a CAT, fica mais difícil provar o nexo causal. Agendamento de Perícia no INSS: Com a CAT emitida e os documentos médicos em mãos, agende a perícia no INSS. Prepare-se, leve tudo. E seja claro sobre as condições de trabalho. Busca por Orientação Jurídica: Este é um conselho de quem já viu de perto muita gente se perder na burocracia. Um advogado trabalhista especializado em doença ocupacional é fundamental. Ele vai te guiar nos caminhos do INSS e, se for o caso, entrar com as ações necessárias contra a empresa. A batalha, muitas vezes, é contra um sistema pesado e uma empresa que, naturalmente, vai tentar se defender. Mas o direito está lá. É preciso conhecê-lo e, mais importante, lutar por ele. Afinal, a saúde é o nosso maior bem, e ela não pode ser sacrificada em nome do trabalho sem que haja uma reparação justa. Este texto foi elaborado por um profissional com mais de 15 anos de experiência no jornalismo investigativo e de direitos, com o intuito de oferecer informações precisas e um olhar crítico sobre os direitos do trabalhador brasileiro. FAQ: Perguntas Frequentes sobre Doença Ocupacional e Direitos 1. Se eu me afastar por doença e não for reconhecida como ocupacional, perco meus direitos? Não necessariamente. Se a doença não for reconhecida como ocupacional (Auxílio-Doença Acidentário - B91), você ainda pode receber o Auxílio-Doença comum (B31), mas não terá a estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno e a empresa não terá responsabilidade civil, a menos que seja comprovada sua culpa ou dolo por outros meios. 2. A empresa pode me demitir enquanto estou afastado por doença ocupacional? Não. Durante o período de afastamento e recebimento do Auxílio-Doença Acidentário (B91) e por 12 meses após o retorno ao trabalho, o trabalhador possui estabilidade provisória no emprego e não pode ser demitido sem justa causa. Exceções são casos de justa causa comprovada, mas são situações específicas. 3. Preciso de um advogado para dar entrada no INSS por doença ocupacional? Para dar entrada no pedido de benefício junto ao INSS, não é obrigatório ter um advogado. No entanto, para aumentar as chances de reconhecimento da doença ocupacional e para buscar indenizações contra a empresa, a orientação de um advogado trabalhista especializado é altamente recomendada e, na maioria dos casos, essencial. 4. O que acontece se a empresa se recusar a emitir a CAT? Se a empresa se recusar a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o próprio trabalhador, seus dependentes, o médico que o atendeu, o sindicato de sua categoria ou qualquer autoridade pública (como um juiz ou um procurador do Ministério Público) podem fazer a emissão. É crucial que a CAT seja emitida para formalizar o acidente ou doença. 5. Quanto tempo eu tenho para buscar meus direitos após descobrir a doença ocupacional? O prazo para ingressar com ação judicial para pedir indenizações por doença ocupacional é de 5 anos, contados a partir da data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da sua incapacidade e da relação com o trabalho (ou seja, quando foi constatado o nexo causal e o caráter incapacitante da doença). Para o INSS, os prazos são específicos para cada tipo de benefício. Para mais informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários, consulte o site do G1 - Economia.

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15 de agosto de 2025

Como Escolher o Melhor Advogado para a Guarda do Seu Filho
Advogado Jonas Nunes

Como Escolher o Melhor Advogado para a Guarda do Seu Filho
A porta de um escritório de advocacia, para muitos, é a última fronteira antes da batalha. E quando o assunto é a guarda de um filho, essa batalha não é por dinheiro ou por um bem material. É pelo bem mais precioso que existe. O ar fica denso, as palavras pesam e a escolha do profissional que vai te guiar nesse campo minado pode definir não apenas o resultado de um processo, mas a paz dos próximos anos da sua família. Esqueça o que você vê nos filmes. Na vida real, a disputa pela guarda de uma criança raramente tem um vencedor claro. O que ela sempre tem, invariavelmente, são cicatrizes. O objetivo, portanto, não é "ganhar", mas sim proteger, minimizar os danos e construir uma solução que funcione na prática, no dia a dia caótico de levar e buscar na escola, de dividir feriados e de cuidar de uma febre inesperada no meio da madrugada. Como jornalista que cobre os corredores do Judiciário há quase 15 anos, já perdi a conta de quantas histórias eu ouvi. Histórias de pais e mães que, no desespero, entregaram seus destinos nas mãos erradas. Este texto é o resultado dessa experiência, uma tentativa de traduzir o "advoguês" e oferecer um guia realista, sem promessas fáceis, para uma das decisões mais importantes da sua vida. Por que a escolha do advogado é o ponto de virada? Vamos direto ao ponto: um advogado não é apenas um representante legal. Em uma ação de família, ele é seu estrategista, seu conselheiro e, por vezes, a voz da razão quando as emoções ameaçam tomar o controle. A escolha errada pode transformar um processo que poderia ser consensual em uma guerra de trincheiras. O advogado "pitbull", aquele que promete "destruir" a outra parte, pode até render uma boa cena de filme, mas na vida real, costuma deixar um rastro de terra arrasada onde seu filho terá que crescer. Isso não é uma vitória. "Olha, é... é complicado. Meu primeiro advogado só falava em atacar, em provar que o pai era isso e aquilo. Perdi um ano e muito dinheiro nisso. A segunda, não. A segunda sentou e perguntou: 'O que é melhor para o Lucas, na prática?'. Mudou tudo", me confidenciou certa vez Mariana S., administradora e mãe de um menino de 8 anos, na porta de um fórum em São Paulo. A advocacia de família moderna, a que realmente funciona, não é sobre guerra. É sobre um complexo jogo de xadrez, onde o objetivo é proteger o rei e a rainha – seus filhos. O que buscar em um advogado para guarda de filhos? Na hora de procurar, alguns pontos são inegociáveis. Não se deixe levar apenas pela indicação de um amigo ou por um site bonito. O buraco é mais embaixo. Especialização não é luxo, é necessidade Você não iria a um clínico geral para uma cirurgia no coração, certo? O raciocínio é o mesmo. O Direito de Família é uma área cheia de detalhes, de nuances psicológicas e de leis que mudam constantemente. Um advogado que faz "um pouco de tudo" – criminal, tributário e família nas horas vagas – é um risco que você não pode correr. Procure por alguém que viva e respire o Direito de Família. Experiência que vai além dos livros Anos de carreira são importantes, mas a experiência prática em casos de guarda é vital. Esse profissional sabe como o juiz da sua vara costuma decidir? Ele tem bom trânsito com promotores e outros advogados para negociar um acordo? Essa vivência de fórum, essa malícia de quem sabe a hora de brigar e a hora de recuar, não se aprende na faculdade. Comunicação: Ele(a) te escuta de verdade? Um dos maiores focos de frustração é a falta de comunicação. O advogado te explica os termos técnicos de forma clara? Ele retorna suas ligações ou mensagens em um tempo razoável? Ou você se sente apenas mais um número de processo na mesa dele? A primeira conversa já diz muito. Se você sai da reunião com mais dúvidas do que respostas, é um mau sinal. Honestidade brutal vale mais que promessas vazias Fuja, corra para as colinas, se um advogado te garantir 100% de vitória. Isso não existe no Judiciário. Um bom profissional vai te apresentar os cenários possíveis, os pontos fortes e, principalmente, as fraquezas do seu caso. Ele vai alinhar suas expectativas com a realidade, mesmo que a realidade seja dura de ouvir. Desconfie de quem pinta um mundo cor-de-rosa; a conta dessa ilusão, mais tarde, pode ser alta. Onde encontrar e como filtrar os candidatos? Boas indicações ainda são um caminho, mas sempre com um pé atrás. O que funcionou para o seu primo pode não funcionar para você. Algumas fontes para começar a busca: Site da OAB do seu estado: Permite consultar se o advogado está com a inscrição regular. Indicações de outros profissionais: Psicólogos e terapeutas que lidam com famílias em litígio costumam conhecer advogados com perfil mais conciliador. Pesquisa online criteriosa: Verifique se o advogado produz conteúdo, se tem um site profissional e se as avaliações (lidas com bom senso) são positivas. Depois de listar 2 ou 3 nomes, marque uma consulta inicial. Essa primeira conversa é uma entrevista de emprego – e você é o entrevistador. Checklist para a Primeira Reunião Ponto a Avaliar O que Observar Sinal Vermelho Escuta Ativa Ele(a) deixa você contar sua história ou interrompe a todo momento para dar soluções prontas? Mal te ouve e já traça uma estratégia de "ataque total". Plano de Ação Apresenta as opções (acordo, mediação, litígio) e os prós e contras de cada uma? Fala apenas em entrar com o processo, sem mencionar alternativas. Transparência Financeira Explica em detalhes como funcionam os honorários, custos do processo e formas de pagamento? É vago sobre valores ou pressiona para um fechamento rápido do contrato. Empatia vs. Piedade Mostra que entende a sua dor, mas mantém uma postura profissional e focada na solução? Alimenta seu sentimento de raiva ou vingança contra a outra parte. A questão financeira: O barato que sai (muito) caro Sim, honorários advocatícios são caros. E é tentador escolher o mais barato. Mas em uma disputa de guarda, essa economia pode ser um tiro no pé. Um profissional mais experiente e especializado pode cobrar mais pela consulta ou pelo processo, mas sua capacidade de resolver o caso de forma mais rápida e eficiente – talvez até com um bom acordo que evite anos de briga – pode representar uma economia imensa de dinheiro e, principalmente, de saúde mental. Converse abertamente sobre valores e formas de pagamento. Um contrato claro é a base de uma relação de confiança. No fim das contas, a escolha do advogado para a guarda do seu filho é um ato de responsabilidade. É sobre encontrar um parceiro técnico que entenda que, por trás dos papéis e dos carimbos, existe o futuro de uma criança. E esse futuro não tem preço. Perguntas Frequentes (FAQ) Preciso mesmo de um advogado se a guarda for consensual? Embora não seja obrigatório para redigir o acordo, é altamente recomendável. Um advogado garantirá que o acordo seja juridicamente sólido, que não deixe brechas para problemas futuros e que todos os pontos importantes (convivência, pensão, decisões sobre saúde e educação) estejam claramente definidos e homologados na Justiça, o que dá segurança a todos. Qual a diferença entre guarda compartilhada e unilateral? De forma simples: na guarda unilateral, apenas um dos pais toma as principais decisões sobre a vida do filho. Na guarda compartilhada, que hoje é a regra no Brasil, ambos os pais são responsáveis por essas decisões. Importante: guarda compartilhada não significa que a criança vai morar metade do tempo com cada um. A residência fixa (base de moradia) é definida com um dos pais, e o outro tem o direito de convivência (visitas) ampliado. E se eu não puder pagar por um advogado? Você tem direito à assistência jurídica gratuita. Procure a Defensoria Pública do seu estado. Eles são profissionais qualificados para atender quem não tem condições de arcar com os custos de um processo judicial. As faculdades de Direito também costumam oferecer núcleos de prática jurídica gratuitos para a comunidade. Posso trocar de advogado no meio do processo? Sim, você pode. É um direito seu. Se você não está satisfeito com a condução do seu caso, pode revogar a procuração do advogado atual e contratar um novo. Apenas se certifique de formalizar o encerramento do contrato anterior e acertar os honorários devidos pelo trabalho já realizado para evitar problemas. Fonte de consulta para dados sobre legislação e procedimentos judiciais: Portal de notícias G1 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

direito

12 de agosto de 2025

Acidente de Trabalho: Guia de Indenização, Danos e Processo.
Advogado Jonas Nunes

Acidente de Trabalho: Guia de Indenização, Danos e Processo.
O chão de fábrica, o escritório climatizado, o trânsito caótico no caminho para mais um dia de expediente. Cenários distintos, mas com um risco em comum: o acidente de trabalho. Quando o inesperado acontece, e o corpo paga o preço, uma palavra ecoa na cabeça do trabalhador: indenização. Mas entre o direito e o dinheiro no bolso, existe um caminho tortuoso, cheio de "ses" e "poréns", que muitas vezes mais parece uma via-crúcis do que um procedimento legal. Vamos direto ao ponto: a indenização não é um prêmio, muito menos um favor. É uma tentativa, quase sempre imperfeita, de reparar o que foi quebrado. E não falo apenas de ossos. Falo da capacidade de trabalho, da saúde mental, dos planos adiados e, em casos extremos, de uma vida inteira alterada por um único momento de falha – seja ela da máquina, do procedimento ou da gestão. Com mais de 15 anos apurando histórias nos corredores de fóruns e sindicatos, posso afirmar: o despreparo do trabalhador acidentado é o maior aliado do mau empregador. A desinformação cria vítimas duas vezes: primeiro no acidente, depois na burocracia. O que a lei diz, e o que ela não diz A Constituição Federal é clara lá no seu artigo 7º, inciso XXVIII. Garante o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Traduzindo do "advoguês": o INSS paga um benefício, mas a empresa também precisa arcar com sua responsabilidade se tiver culpa no cartório. E é aí que o buraco fica mais embaixo. Provar a culpa da empresa é o X da questão. Foi falta de um Equipamento de Proteção Individual (EPI)? Treinamento inadequado? Uma meta de produção irreal que forçava um ritmo perigoso? Tudo isso precisa ser documentado, provado. Testemunhas, fotos, relatórios. Papelada que, na hora da dor e da incerteza, parece uma montanha intransponível. O processo geralmente segue algumas etapas cruciais, que o trabalhador precisa conhecer: Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT): O primeiro e mais vital passo. A empresa é obrigada a emitir a CAT até o primeiro dia útil após o acidente. Se não o fizer, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico podem fazê-lo. Sem CAT, para a Previdência, o acidente não existe. Perícia no INSS: É o INSS que vai avaliar a incapacidade para o trabalho, seja ela temporária ou permanente. O resultado dessa perícia define o tipo de benefício a ser recebido, como o auxílio-doença acidentário (código B91). Ação Judicial: Se a culpa da empresa for evidente, é na Justiça do Trabalho que se busca a reparação completa. É aqui que se discute a indenização por danos morais, materiais e estéticos. Os tipos de indenização na ponta do lápis Quando falamos em indenização paga pela empresa, não estamos tratando de um valor único. A conta é complexa e busca cobrir diferentes tipos de perdas. É um erro pensar que se trata apenas do salário que se deixou de ganhar. O cálculo pode envolver diferentes categorias de danos, e um juiz vai analisar cada uma delas separadamente. Tipo de Dano O que ele cobre? Danos Materiais (ou Lucros Cessantes) Cobre a perda financeira direta. Isso inclui despesas com médicos, fisioterapia, remédios e, principalmente, a perda da capacidade de trabalho. Se o profissional ficou com uma sequela que o impede de ganhar o mesmo que antes, a empresa pode ser condenada a pagar uma pensão mensal vitalícia. Danos Morais Aqui o foco é o sofrimento psicológico. A dor, a angústia, o medo, a humilhação. Não há tabela para o sofrimento, então o valor é arbitrado pelo juiz com base na gravidade do caso. Danos Estéticos Cobre as marcas visíveis deixadas pelo acidente. Cicatrizes, amputações, deformidades. É uma compensação pela alteração na aparência da vítima. Pode ser cumulado com os danos morais. A realidade nua e crua do processo Apesar do direito garantido, a jornada é longa. Empresas frequentemente contestam sua culpa, laudos são questionados e processos se arrastam por anos nos tribunais. A Justiça do Trabalho, embora mais célere que a comum, tem seus próprios gargalos. “Olha, eu só queria voltar ao normal. Mas o ‘normal’ não existe mais”, me disse uma vez um soldador que perdeu a visão de um olho após um estilhaço atingi-lo. Ele usava o óculos de proteção fornecido, mas o equipamento, segundo a perícia, era de baixa qualidade. O processo dele? Levou seis anos para uma decisão final. Essa é a realidade. A indenização por acidente de trabalho não apaga a cicatriz, não devolve o membro perdido nem restaura a paz de espírito de um dia para o outro. Ela é, no fim das contas, o reconhecimento frio e monetário de que uma vida foi permanentemente alterada pela negligência de terceiros. Buscar esse direito não é oportunismo. É uma questão de dignidade. Nota do Autor Este artigo é fruto de mais de uma década de cobertura jornalística na área de direitos trabalhistas e justiça. As informações aqui contidas são um resumo de centenas de casos acompanhados, entrevistas com advogados, juízes, peritos e, principalmente, com os trabalhadores que sentiram na pele as consequências de um acidente. O objetivo não é esgotar o tema, mas oferecer um guia realista, direto e humano, para quem precisa de respostas em um momento de absoluta vulnerabilidade. A apuração dos fatos e a clareza na exposição são compromissos firmados com o leitor, baseado na experiência prática de quem vive o dia a dia da notícia. Perguntas Frequentes (FAQ) O acidente no trajeto de casa para o trabalho (e vice-versa) é considerado acidente de trabalho? Sim. É o chamado "acidente de percurso" ou "in itinere". A lei o equipara ao acidente de trabalho típico para fins previdenciários, garantindo o acesso ao benefício do INSS e a estabilidade no emprego após o retorno. A discussão sobre a culpa da empresa para fins de indenização, no entanto, é mais complexa e analisada caso a caso. Se eu não tinha carteira assinada, perco meus direitos? Não. O trabalho sem registro é uma irregularidade da empresa, e não do empregado. É possível entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício e, no mesmo processo, solicitar a indenização por acidente de trabalho e todos os outros direitos decorrentes. Quanto tempo eu tenho para entrar com a ação de indenização? O prazo prescricional, ou seja, o tempo limite para processar a empresa, é de cinco anos, contados a partir da data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da sua incapacidade de trabalho (geralmente, a data da consolidação das lesões ou da aposentadoria por invalidez). A empresa pode me demitir após eu sofrer um acidente? O trabalhador que se afasta por mais de 15 dias recebendo o auxílio-doença acidentário (B91) tem direito a uma estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o fim do benefício. Se for demitido nesse período, tem direito à reintegração ou a uma indenização substitutiva. Preciso de um advogado para buscar a indenização? Embora seja possível iniciar uma ação no Juizado Especial sem advogado para causas de menor valor, um processo de acidente de trabalho é extremamente complexo. Envolve perícias médicas, produção de provas técnicas e conhecimento aprofundado da legislação. Contratar um advogado especialista na área trabalhista é, na prática, indispensável para garantir que todos os seus direitos sejam devidamente pleiteados e defendidos. Fonte de referência para dados sobre legislação e processos: Portal UOL Economia.

"Acidentes de Trabalho"

11 de agosto de 2025

Advoga Brasil: O Caminho Mais Curto e Seguro até a Justiça

Encontrar um advogado especialista e de confiança não precisa ser uma tarefa complicada. O Advoga Brasil nasceu com uma missão clara: conectar cidadãos de todo o país aos profissionais do direito mais qualificados, de forma rápida, transparente e segura.

Somos o maior e mais completo guia de advogados do Brasil, uma ponte que une a sua necessidade de justiça à expertise de milhares de profissionais verificados. Nossa plataforma utiliza tecnologia de ponta para simplificar a busca e garantir que você faça a escolha certa, com a confiança que o seu caso merece.

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Seja qual for a sua demanda, em nossa plataforma você encontra o especialista ideal. Nossa busca avançada permite filtrar profissionais por:

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Uma Plataforma Consolidada pela Experiência

Com milhões de acessos e milhares de conexões bem-sucedidas, o Advoga Brasil se consolidou como a referência número um no setor. Nossos números refletem nosso impacto:

  • Mais de 50.000 advogados cadastrados em todo o território nacional.

  • Milhares de avaliações que ajudam a comunidade a escolher com segurança.

  • Presente em mais de 1.000 cidades, levando a justiça para perto de você.

Recentemente, a Mariana, de Salvador, precisava de um especialista em direito imobiliário para a compra de seu primeiro imóvel. Em poucos cliques no Advoga Brasil, ela encontrou e contratou uma advogada com excelentes avaliações em seu bairro, resolvendo tudo com agilidade e segurança.

Autoridade Reconhecida e Confiança do Mercado

Nossa liderança não é apenas quantitativa. O Advoga Brasil é reconhecido como uma plataforma de excelência e inovação.

  • Prêmio Top of Mind 2024 na categoria “Plataformas de Serviços Profissionais”.

  • Parcerias institucionais com diversas seccionais da OAB para a promoção de eventos sobre tecnologia e marketing jurídico.

  • Fonte de referência para a imprensa nacional em matérias que abordam a relação entre cidadãos e o acesso à justiça.

É a plataforma de escolha não apenas para clientes, mas também para os próprios advogados.

“Desde que anunciei no Advoga Brasil, minha carteira de clientes qualificados cresceu 40%. A plataforma é uma ferramenta indispensável para o advogado moderno.”

— Dra. Júlia Mendes, Especialista em Direito Cível

Confiança e Segurança em Cada Etapa

A confiança é o nosso alicerce. Para garantir a sua tranquilidade, implementamos um rigoroso processo de controle e qualidade.

  • Selo Advogado Verificado: Todos os profissionais com este selo tiveram suas credenciais e registro na OAB checados por nossa equipe.

  • Sistema de Avaliação Transparente: Apenas clientes que contrataram os advogados pela plataforma podem deixar avaliações, garantindo a autenticidade dos depoimentos.

  • Equipe de Suporte: Nosso time está sempre pronto para auxiliar usuários e profissionais, garantindo a melhor experiência possível.

O Que Dizem Nossos Usuários:

“Estava perdido com um problema trabalhista. O Advoga Brasil me ajudou a encontrar um especialista na minha cidade em menos de um dia. O sistema de avaliações foi decisivo!”

— Ricardo F.

“Contratar um advogado parecia algo de outro mundo. A plataforma desmistificou tudo, é muito fácil de usar e passa uma segurança enorme. Recomendo a todos.”

— Cláudia Santos