Lembro-me claramente da vez em que acompanhei, no balcão do fórum, uma mãe que já não sabia mais o que fazer: o filho precisava de remédio e a pensão atrasada somava meses. Vi a frustração no rosto dela e senti, de perto, como a execução de pensão atrasada pode virar uma emergência emocional e financeira. Na minha jornada como jornalista e especialista em direito de família, aprendi que informação correta e ação rápida mudam resultados — e salvam famílias de noites sem dormir.
Neste artigo você vai aprender, passo a passo, o que é a execução de pensão atrasada, quais são as medidas judiciais possíveis, quais documentos reunir, prazos e cuidados práticos para aumentar suas chances de sucesso. Vou explicar em linguagem simples, com exemplos reais e referências às leis e ferramentas que funcionam na prática.
O que é execução de pensão atrasada?
A execução de pensão atrasada — muitas vezes chamada de execução de alimentos — é o processo judicial para cobrar os valores de pensão alimentícia que não foram pagos. Trata-se de uma medida sumária e prioritária no Direito de Família, porque a pensão tem natureza alimentar: garante o sustento de alguém.
Por que existe um procedimento rápido para pensão?
Porque alimentos atendem necessidades básicas (alimentação, moradia, saúde). Por isso o ordenamento jurídico prevê meios céleres, como a possibilidade de prisão civil do devedor em casos específicos, bloqueios e penhoras imediatas.
Base legal e ferramentas práticas
As principais referências legais são a Lei nº 5.478/1968 (Ação de Alimentos) e o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente o artigo 528 e seguintes, que tratam do cumprimento de sentença relativa a alimentos. (Veja a Lei nº 5.478/68 e o CPC: https://www.planalto.gov.br).
Ferramentas práticas usadas hoje nos tribunais:
- Pedido de prisão civil do devedor (medida extrema e regulada pelo juiz).
- Desconto em folha de pagamento (expediente para empregador quando identificado vínculo formal).
- Bloqueio de contas bancárias via Sisbajud (antigo BacenJud) para garantir o pagamento.
- Penhora de bens, veículos ou valores.
- Pedido de adjudicação ou indicação de bens para quitação da dívida.
Passo a passo prático para executar pensão atrasada
Vou ser direta: agir rápido e com documentação correta faz toda a diferença. Aqui está o roteiro que uso e recomendo.
1) Reunir documentos
- Sentença, acordo homologado ou decisão que estabeleceu a pensão (original ou cópia autenticada).
- Cálculo dos valores em atraso (planilha com datas e quantias).
- Comprovantes de pagamentos parciais, se houver.
- Documentos pessoais do credor (CPF, RG) e do devedor, quando possível.
- Endereço atualizado do devedor e, se souber, informações sobre emprego e contas bancárias.
2) Onde ajuizar
Normalmente a execução é proposta no Juizado de Família ou na Vara de Família que proferiu a decisão. Se houver acordo homologado, o mesmo juízo costuma ser competente.
3) Pedido inicial de execução
O advogado ou a Defensoria Pública requer a intimação do devedor para pagar em 3 dias (prazo que costuma ser adotado), sob pena de prisão ou outras medidas. O CPC e as normas locais do tribunal guiam o rito.
4) Medidas imediatas que podem ser solicitadas
- Prisão civil por tempo determinado (medida excepcional; o juiz avalia motivos, como a existência de justificativa plausível).
- Bloqueio de contas via Sisbajud/CNJ.
- Desconto direto em folha.
- Penhora online de ativos e busca por bens penhoráveis.
Exemplo prático: caso real (adaptado)
Conheci um caso em que o devedor tinha vínculo empregatício. Ao solicitar desconto em folha e, simultaneamente, o bloqueio de contas via Sisbajud, a família recebeu parte dos atrasados em poucos dias. O processo avançou e, em seguida, houve parcelamento judicial do restante. Resultado: alívio imediato e retomada do atendimento ao filho.
O que o juiz pode fazer — e como isso funciona na prática
O juiz tem diversas opções e costuma escolher de acordo com a situação econômica do devedor:
- Determinar prisão civil (como último recurso), quando o não pagamento for injustificado.
- Autorizar desconto em folha ou bloqueio de contas.
- Determinar penhora de bens móveis ou imóveis.
- Converter a prisão em medidas alternativas se o devedor justificar a impossibilidade temporária de pagar.
Cuidados e mitos comuns
Algumas coisas precisam ser esclarecidas:
- Prisão não é automática: depende do caso e da decisão judicial. É uma medida coercitiva pensada para obrigar o pagamento, não para punir indefinidamente.
- Nem todo atraso leva ao corte de visitas ou perda de guarda — essas são questões distintas e dependem de decisão judicial específica.
- Bloqueio de contas e descontos são ferramentas eficazes e menos traumáticas que a prisão.
Quando procurar a Defensoria ou um advogado
Se você não tem condições de pagar um advogado, procure a Defensoria Pública. Em muitos casos ela atua com eficiência em execuções de alimentos. Se puder contratar um profissional, escolha alguém com experiência em Direito de Família — isso encurta o caminho e evita erros processuais.
Dicas práticas para acelerar a execução
- Leve o cálculo dos atrasados bem organizado (planilha e demonstrativos).
- Apresente provas de que o não pagamento causa prejuízo imediato (recibos de gastos com saúde, escola, remédios).
- Forneça o máximo de informações possíveis sobre emprego e bancos do devedor.
- Peça medidas provisórias quando a situação for urgente (ex.: compra de medicamento indispensável).
Limitações e pontos controversos
Há debates entre juristas sobre a eficácia da prisão civil e sobre o melhor uso das medidas executórias para garantir o pagamento sem causar prejuízos maiores ao devedor (que pode perder emprego). Por isso o juiz costuma avaliar caso a caso. Transparência: não existe solução “universal”.
FAQ rápido
Quanto tempo leva para receber os atrasados?
Depende. Bloqueios de conta e descontos em folha podem trazer valores em poucos dias; penhoras e medidas mais complexas levam semanas ou meses.
Posso pedir prisão do devedor?
Sim, é uma das medidas previstas em lei, mas o juiz decide se é o caso. A prisão é medida coercitiva e tem limites legais.
O devedor pode negociar parcelamento?
Sim. Muitas decisões judiciais permitem parcelamento quando há proposta razoável e o juiz entende que é a forma mais eficaz de quitação.
Se o devedor estiver desempregado, o que fazer?
Informar isso ao juiz e pedir medidas alternativas, como penhora sobre bens ou busca por outros ativos. A Justiça avalia a situação financeira.
Conclusão — resumo prático
A execução de pensão atrasada é uma ação eficaz e com instrumentos variados: prisão civil (excepcional), desconto em folha, bloqueio de contas via Sisbajud e penhora de bens. Agir rápido, com documentos organizados e orientação jurídica adequada, aumenta muito as chances de receber os valores devidos.
FAQ final: sempre verifique os prazos e as opções com um advogado ou com a Defensoria. Existem nuances de cada caso que fazem diferença.
E você, qual foi sua maior dificuldade com execução de pensão atrasada? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo!
Fontes e leitura recomendada: Lei nº 5.478/1968 (Ação de Alimentos) e Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015 (art. 528 e seguintes): https://www.planalto.gov.br; sistema Sisbajud (CNJ) para bloqueios: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/; matéria de referência em portal de notícias: https://g1.globo.com.
