Lembro-me claramente da vez em que acompanhei uma mulher à Delegacia da Mulher: ela tremia ao falar, mas sabia exatamente que algo precisava mudar. Vi de perto como um bom advogado — ou o apoio correto do sistema público — transformou medo em ação concreta, com medidas protetivas imediatas e encaminhamentos que, aos poucos, devolveram segurança a ela e aos filhos. Na minha jornada cobrindo casos de violência doméstica, aprendi que informação clara e um profissional preparado fazem diferença entre um boletim arquivado e uma proteção efetiva.
Neste artigo você vai entender, passo a passo, o papel do advogado em casos da Lei Maria da Penha, quando procurar um defensor público, quais são as medidas protetivas, que provas colher, como funciona o processo criminal e civil, e como escolher um advogado especializado. Ao final, terá um checklist prático para agir com segurança e confiança.
O que é a Lei Maria da Penha e por que ela importa
A Lei nº 11.340/2006 — conhecida como Lei Maria da Penha — é a principal lei brasileira de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela prevê medidas penais, administrativas e protetivas para proteger vítimas e punir agressores.
Por que isso importa? Porque a lei cria instrumentos práticos (como as medidas protetivas de urgência) que podem ser acionados de imediato, reduzindo riscos e garantindo amparo legal em situações de risco.
O papel do advogado em casos da Lei Maria da Penha
O advogado especializado em violência doméstica atua em várias frentes:
- Orientação inicial e planejamento de segurança;
- Registro do Boletim de Ocorrência (quando necessário) e peticionamento de medidas protetivas;
- Representação em audiências judiciais e diligências com Polícia, Ministério Público e assistência social;
- Atuação em processos criminais (denúncia, acompanhamento de audiência, recursos) e em demandas cíveis (guarda, pensão, divórcio, separação);
- Conexão com serviços de acolhimento, psicologia e assistência social;
- Atuação para garantir sigilo, evitar revitimização e proteger dados da vítima.
Advogado particular x defensor público: quando escolher qual
Se você tem condições financeiras, um advogado particular com experiência em violência doméstica pode agilizar medidas e oferecer acompanhamento personalizado. Se não tem, o Defensor Público atua gratuitamente e tem competência para representar vítimas em todo o processo.
O mais importante é: procure sempre um profissional com experiência no tema. A especialização faz diferença em estratégias de proteção e em lidar com instituições (polícia, Ministério Público, juizado).
Medidas protetivas: o que são e como solicitar
As medidas protetivas são ordens judiciais imediatas que visam prevenir novas agressões. Exemplos comuns:
- Afastamento do agressor do lar;
- Proibição de contato por qualquer meio (telefônico, eletrônico, presencial);
- Proibição de frequentar determinados locais (trabalho, escola dos filhos);
- Suspensão de porte de armas do agressor;
- Restrição de aproximação de filhos;
- Prestação de alimentos provisórios.
Como solicitar: você pode pedir medidas protetivas na Delegacia da Mulher, no Ministério Público ou diretamente ao juízo (por meio de advogado ou defensor). Em situação de risco imediato, a polícia deve comunicar ao juiz em 24 horas para análise.
Passo a passo prático — o que fazer quando há violência
- Procure um local seguro e, se possível, alguém de confiança;
- Registre o Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia da Mulher ou pela delegacia eletrônica onde disponível;
- Peça medidas protetivas imediatamente — na delegacia, procure auxílio de um advogado ou do delegado para encaminhar ao juiz;
- Reúna provas: fotos de lesões, mensagens, áudios, registros de ligações, testemunhas, prontuários hospitalares;
- Procure o Ministério Público ou Defensoria para acompanhamento gratuito se não tiver advogado;
- Se houver risco iminente, ligue 190 e informe claramente a situação.
Processo criminal vs. processo civil: entenda a diferença
Criminal: refere-se à responsabilização do agressor por crimes (lesão corporal, ameaça, etc.). O Ministério Público pode oferecer denúncia com base no BO e nas provas. O advogado acompanha audiências e estratégia de defesa/acolhimento da vítima como assistente de acusação.
Civil: envolve guarda, pensão alimentícia, divórcio, medidas de proteção patrimonial. Aqui o advogado tem papel central para garantir direitos imediatos (por exemplo, alimentos) e futuros (guarda dos filhos).
Provas e documentação: o que realmente faz diferença
Nem tudo depende de fotos. Boletins, prontuários médicos, perícias, mensagens, prints, testemunhas e gravações podem formar prova robusta.
Dica prática: organize tudo em uma pasta (digital e física). Anote datas, horários e nomes. Isso acelera o trabalho do advogado e fortalece o caso.
Como escolher um advogado para casos da Lei Maria da Penha
Critérios importantes:
- Experiência comprovada em violência doméstica e direito de família;
- Referências (ou orientações da Defensoria local se optar por advogado público);
- Empatia e postura de proteção à vítima — não é só técnica: a escuta importa;
- Transparência sobre honorários e possibilidade de parcelamento;
- Rede de contatos com serviços sociais, abrigo e psicologia.
Custos e assistência gratuita
Se houver vulnerabilidade econômica, a Defensoria Pública presta assistência integral e gratuita. Para advogados particulares, negocie forma de pagamento e verifique se há possibilidade de gratuidade judicial em casos de risco.
Riscos e limites: seja realista sobre o que a lei pode fazer
Transparência é essencial. A Lei Maria da Penha oferece instrumentos poderosos, mas sua efetividade depende de implementação local: velocidade da Polícia, atuação do MP, e capacidade do Judiciário.
Nem sempre uma medida protetiva elimina o risco por completo; ela reduz e cria mecanismos de coação (prisão em caso de descumprimento). Por isso, o plano de segurança pessoal e a articulação com serviços sociais são complementos indispensáveis.
Checklist rápido para consultas com advogado
- Leve identidade, CPF e documentos dos filhos;
- Boletins de ocorrência ou números de protocolo;
- Fotos, prints, áudios e comprovantes médicos;
- Endereços, locais frequentados pelo agressor e contatos de testemunhas;
- Anote perguntas: tempo de espera por medidas, custos, possibilidade de ordem de proteção imediata.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para sair uma medida protetiva?
Em regra, decisões liminares podem sair em poucas horas ou dias, dependendo da rapidez da Delegacia/juízo. Em situações de urgência, é comum que o juiz analise o pedido em caráter emergencial.
2. Posso pedir medidas protetivas sem registrar BO?
Sim. A lei permite pedido direto ao juiz, mas o BO ajuda a documentar a ocorrência e é frequentemente usado como base probatória.
3. O agressor pode ser preso imediatamente?
Se houver flagrante, sim. Em casos de descumprimento de medidas protetivas, o juiz pode decretar prisão preventiva em determinadas situações.
4. Preciso de advogado para pedir medida protetiva?
Não é obrigatório, mas ter um advogado ou defensor facilita o pedido e a interface com o Judiciário e o MP.
Conclusão
Ter um advogado especializado em Lei Maria da Penha faz muita diferença: acelera medidas de proteção, organiza provas e oferece suporte jurídico e estratégico para proteger você e sua família. Informação e agilidade salvam vidas — e contar com profissionais que entendam o assunto é uma forma concreta de recuperar segurança.
E você, qual foi sua maior dificuldade com lei Maria da Penha advogado? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo!
Fontes e leitura recomendada: texto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) — Presidência da República: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Para dados e contextos sobre violência doméstica, consulte também o Fórum Brasileiro de Segurança Pública: https://forumseguranca.org.br/.
